Ato Declaratório Executivo SRRF04 nº 2, de 26 de fevereiro de 2021
(Publicado(a) no DOU de 02/03/2021, seção 1, página 28)  

Alfandega o Aeroporto Internacional de João Pessoa - Presidente Castro Pinto.

  (Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo SRRF04 nº 6, de 25 de outubro de 2021)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.