Dispõe sobre as atribuições dos Serviços, das Seções, das Equipes e dos Grupos da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Itajaí e a delegação de competências no âmbito da Unidade.

Republicação (publicação anterior em 26/02/2021)   (Revogado(a) pelo(a) Portaria ALF/ITJ nº 37, de 15 de março de 2023)   (Vide Portaria ALF/ITJ nº 37, de 15 de março de 2023)