Portaria SRRF04 nº 618, de 21 de dezembro de 2020
(Publicado(a) no DOU de 23/12/2020, seção 1, página 36)  

Institui a Equipe Regional de Assessoramento Técnico Aduaneiro - Eqata04 no âmbito da 4ª Região Fiscal.

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria SRRF04 nº 57, de 23 de junho de 2021)   (Vide Portaria SRRF04 nº 57, de 23 de junho de 2021)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.