Solução de Consulta
Diana/SRRF08
nº 87, de 23 de dezembro de 2002
(Publicado(a) no DOU de 17/02/2003, seção 1, página 21)
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ASSUNTO: Classificação de Mercadorias
CÓDIGO TIPI: Mercadoria:
3307.20.10 Colônia-desodorante, contendo 4,5% em peso de essência, 0,05% de triclosan, e outros componentes, em forma líquida, acondicionada em frascos de 120ml, inseridos em caixa de papelão, denominadas: Deo Colônia Gellu's French Lavander,, Deo Colônia Gellu's By Night e Deo Colônia Gellu's Light Orvaille. Fabricante: Copaster Indústria e Comércio Ltda.
DISPOSITIVOS LEGAIS: RGIs 2.ªb c/c 3ªc e 6.ª (textos da posição 3307 e da subposição 3307.20) c/c RGC-1 da TIPI - Decreto n
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