Instrução Normativa
RFB
nº 1985, de 29 de outubro de 2020
(Publicado(a) no DOU de 11/11/2020, seção 1, página 20)
Retificação
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 2154, de 26 de julho de 2023) (Vide Instrução Normativa RFB nº 2154, de 26 de julho de 2023)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.