Resolução CGSIM nº 50, de 19 de dezembro de 2018
(Publicado(a) no DOU de 27/12/2018, seção 1, página 110)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Altera a Resolução nº 25, de 18 de outubro de 2011, publicada no D.O.U. de 28 de outubro de 2011.

  (Vide Resolução CGSIM nº 61, de 12 de agosto de 2020)   (Revogado(a) pelo(a) Resolução CGSIM nº 61, de 12 de agosto de 2020)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.