Resolução
CGSIM
nº 38, de 16 de dezembro de 2016
(Publicado(a) no DOU de 19/12/2016, seção 1, página 10)
Dispõe sobre alterações na Resolução 25, de 18 de outubro de 2011, publicada no D.O.U. de 28 de outubro de 2011.
(Vide Resolução CGSIM nº 61, de 12 de agosto de 2020) (Revogado(a) pelo(a) Resolução CGSIM nº 61, de 12 de agosto de 2020)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.