Portaria ALF/VCP nº 104, de 02 de outubro de 2020
(Publicado(a) no DOU de 06/10/2020, seção 1, página 14)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Altera a Portaria nº 96 de 25 de agosto de 2020, que dispõe sobre a retirada de planilha de cálculo para o registro de declaração de cargas consideradas abandonadas por decurso de prazo em recinto alfandegado.

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria ALF/VCP nº 80, de 19 de junho de 2023)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.