Portaria ALF/PGA nº 43, de 30 de setembro de 2020
(Publicado(a) no DOU de 01/10/2020, seção 1, página 55)  
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Este ato ainda não sofreu modificações por outros atos.
Port. ALF/PGA nº 43
30/09/2020
    • Port. ALF/PGA nº 88
      09/06/2014
    • Port. ALF/PGA nº 90
      18/06/2014
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Legenda



  • Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação) Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação)
  • Ato vigente que ja foi alterado Ato vigente que já foi alterado
  • Ato não vigente Ato não vigente
  • Ato revigorado Ato revigorado
  • Ato revigorado Ato que promove retificação
  • Comando que altera o texto de outra norma Comando que altera o texto de outra norma
  • Comando que interrompe a vigência de outra norma Comando que interrompe a vigência de outra norma
  • Comando que recupera a vigência de outra norma Comando que recupera a vigência de outra norma
  • Comando que retifica a norma Comando que retifica a norma
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