Disciplina o atendimento ao contribuinte, o agendamento e a disponibilização de senhas no âmbito do Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC) e das Agências jurisdicionadas pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Curitiba-PR.

Republicação (publicação anterior em 12/06/2018)   (Revogado(a) pelo(a) Portaria DRF/CTA nº 67, de 23 de setembro de 2020)   (Vide Portaria DRF/CTA nº 67, de 23 de setembro de 2020)