Alfandegamento de instalações portuárias destinadas à movimentação e à armazenagem de granéis sólidos na exportação, localizadas dentro da área do Porto Organizado de São Francisco do Sul.

Republicação (publicação anterior em 28/02/2019)   (Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo SRRF09 nº 215, de 18 de setembro de 2020)