Resolução CGSIM nº 31, de 13 de janeiro de 2015
(Publicado(a) no DOU de 22/01/2015, seção 1, página 4)  

Altera o art. 23 da Resolução nº 25, de 18 de outubro de 2011, publicada no D.O.U. de 28 de outubro de 2011.

  (Vide Resolução CGSIM nº 61, de 12 de agosto de 2020)   (Revogado(a) pelo(a) Resolução CGSIM nº 61, de 12 de agosto de 2020)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.