Portaria
Decex/SPO
nº 16, de 31 de agosto de 2020
(Publicado(a) no DOU de 03/09/2020, seção 1, página 44)
Delegar competências no âmbito da DECEX/SPO.
(Revogado(a) pelo(a) Portaria Decex/SPO nº 20, de 14 de setembro de 2020)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.