Ato Declaratório Executivo
SRRF09
nº 204, de 21 de agosto de 2020
(Publicado(a) no DOU de 24/08/2020, seção 1, página 23)
Concede habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (Reidi) à empresa que menciona.
(Sem efeito pelo(a) Ato Declaratório Executivo DRF/CTA nº 61, de 28 de junho de 2022)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.