Portaria
SRRF10
nº 290, de 21 de julho de 2020
(Publicado(a) no DOU de 22/07/2020, seção 1, página 27)
Altera a Portaria SRRF10 nº 517, de 20 de dezembro de 2019, que institui Equipes Regionais no âmbito da 10ª Região Fiscal.
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 10ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 233, 283, 335 e 340 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017, e considerando o que consta no e-dossiê nº 13033.098236/2019-51, resolve:
Art. 1º A Portaria SRRF10 nº 517, de 20 de dezembro de 2019, passa a vigorar com a seguinte alteração:
"Art. 15. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU), com vigência até 31 de julho de 2021."(NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
LUIZ BERNARDI
*Este texto não substitui o publicado
oficialmente.