Ato Declaratório Executivo ALF/BSB nº 32, de 17 de julho de 2020
(Publicado(a) no DOU de 21/07/2020, seção 1, página 17)  

"Dispõe sobre a liberação para fins de transferência do veículo que menciona."

  (Sem efeito pelo(a) Ato Declaratório Executivo ALF/BSB nº 37, de 05 de agosto de 2020)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.