Disciplina o atendimento ao contribuinte no âmbito das unidades da delegacia da Receita Federal do Brasil em Piracicaba para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria DRF/PCA nº 35, de 20 de julho de 2020)