Portaria ALF/VCP nº 81, de 06 de julho de 2020
(Publicado(a) no DOU de 07/07/2020, seção 1, página 15)  

Define a estrutura, disciplina as atribuições e competências das Equipes de Plantão da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de Viracopos e delega competências.

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria ALF/VCP nº 62, de 24 de outubro de 2022)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.