Ato Declaratório Executivo DRF/BHE nº 43, de 01 de julho de 2020
(Publicado(a) no DOU de 06/07/2020, seção 1, página 17)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Altera o Ato Declaratório DRF/BHE nº 69 de 13 de agosto de 2019, atualizando a relação de produtos constantes do Registro Especial de Bebidas de Engarrafador nº 06101/234.

  (Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo DRF/BHE nº 3, de 17 de março de 2021)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.