Portaria ALF/STS nº 87, de 08 de junho de 2020
(Publicado(a) no DOU de 10/06/2020, seção 1, página 60)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Revoga a Comunicação de Serviço nº 11, de 14 de julho de 2000, da Alfândega do Porto de Santos.

O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE SANTOS, no uso de suas atribuições regimentais previstas nos arts. 336 e 340 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017, publicada no DOU de 11 de outubro de 2017, seção 1, página 22, resolve:
Art. 1º Fica revogada a Comunicação de Serviço nº 11, de 14 de julho de 2000, da Alfândega do Porto de Santos, publicada no DOU de 18 de julho de 2000.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
CLEITON ALVES DOS SANTOS JOÃO SIMÕES
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.