Ato Declaratório Executivo
Suara
nº 1, de 12 de maio de 2020
(Publicado(a) no DOU de 18/05/2020, seção 1, página 403)
Retificação
No art. 1º do Ato Declaratório Executivo Suara nº 1, de 12 de maio de 2020, publicado no DOU de 15 de maio de 2020, seção 1, página 38,
“IX - requerimentos de habilitação, pedidos de cancelamento de habilitação, recursos do indeferimento do pedido de habilitação, bem como os documentos instrutórios desses serviços, previstos na Instrução Normativa RFB nº 1.454, de 27 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre a aplicação do Regime Especial Tributário para a Indústria de Defesa (Retid);”
“IX - requerimentos de habilitação, pedidos de cancelamento de habilitação, recursos do indeferimento do pedido de habilitação, bem como os documentos instrutórios desses serviços, previstos na Instrução Normativa RFB nº 1.454, de 25 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre a aplicação do Regime Especial Tributário para a Indústria de Defesa (Retid);”
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.