Ato Declaratório
Coana
nº 17, de 05 de março de 1998
(Publicado(a) no DOU de 09/03/1998, seção 1, página 83)
"Dispõe sobre a execução de funções do Sistema MANTRA pelos transportadores aéreos."
(Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo Coana nº 13, de 21 de março de 2003)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.