Portaria
DRF/STS
nº 1, de 13 de abril de 2020
(Publicado(a) no DOU de 16/04/2020, seção 1, página 56)
Delega competência no âmbito da Equipe Regional de Garantia do Crédito Tributário e atribui atividades nos casos em que especifica.
(Revogado(a) pelo(a) Portaria DRF/STS nº 2, de 22 de junho de 2020)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.