Portaria SRRF07 nº 179, de 24 de março de 2020
(Publicado(a) no DOU de 27/03/2020, seção 1, página 24)  

Institui a Equipe Regional de Cadastro no âmbito da 7ª Região Fiscal e dispõe sobre sua estrutura, funcionamento e composição.

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria SRRF07 nº 83, de 09 de junho de 2021)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.