"A partir de 23/03/2020, o horário de atendimento dos Centros de Atendimento aos Contribuintes - CAC, das Agências da Receita Federal - ARF e dos Postos de Atendimento localizadas nos estados do Ceará, Maranhão e Piauí será de 4 (quatro) horas diárias, de 8 às 12h."

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria SRRF03 nº 502, de 31 de agosto de 2020)