Instrução Normativa
SRF
nº 109, de 17 de agosto de 1987
(Publicado(a) no DOU de 19/08/1987, seção 1, página 0)
Conceitua "veículos destinados a patrulhamento policial" para os fins da redução de alíquotas estabelecida na Nota Complementar NC(87-9), do Capítulo 87 da TIPI.
(Vide Instrução Normativa SRF nº 112, de 31 de dezembro de 2001) (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 112, de 31 de dezembro de 2001)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.