Ato Declaratório Executivo
SRRF09
nº 37, de 21 de fevereiro de 2020
(Publicado(a) no DOU de 26/02/2020, seção 1, página 23)
Concede habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (Reidi) à empresa que menciona.
(Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo DRF/CTA nº 187, de 07 de dezembro de 2022)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.