Ato Declaratório Executivo
DRF/BHE
nº 9, de 18 de fevereiro de 2020
(Publicado(a) no DOU de 20/02/2020, seção 1, página 63)
Altera o Ato Declaratório DRF/BHE nº 69 de 13 de agosto de 2019, atualizando a relação de produtos constantes do Registro Especial de Bebidas de Engarrafador nº 06101/234.
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.