Portaria SE/ME nº 3167, de 04 de fevereiro de 2020
(Publicado(a) no DOU de 06/02/2020, seção 1, página 44)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Altera o art. 3º da Portaria SE/ME nº 6.313, de 14 de outubro de 2019.

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria SE/ME nº 11699, de 08 de maio de 2020)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.