Portaria
SRRF08
nº 30, de 15 de janeiro de 2020
(Publicado(a) no DOU de 20/01/2020, seção 1, página 61)
Altera a Portaria SRRF08 nº 535, de 19 de agosto de 2019.
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso das competências e atribuições que lhe são conferidas pelo arts. 233, 283, 335 e 340 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017, considerando os objetivos e indicadores estratégicos da instituição, resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria SRRF08 nº 535, de 19 de agosto de 2019, publicada no DOU nº 163, Seção 1, de 23 de agosto de 2019, referente a Implantação da Malha Fiscal Regional da 8ª Região Fiscal que passa a ter a sua vigência até o dia imediatamente anterior ao da entrada em vigor do novo Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando convalidados todos os atos praticados a partir de 31 de dezembro de 2019.
GIOVANNI CHRISTIAN NUNES CAMPOS
*Este texto não substitui o publicado
oficialmente.