Ato Declaratório Executivo
DRF/VRA
nº 1, de 09 de janeiro de 2020
(Publicado(a) no DOU de 10/01/2020, seção 1, página 30)
Concede Renovação do Registro Especial de Papel Imune à empresa que realiza operações com papel destinado à impressão de livros jornais e periódicos.
(Sem efeito pelo(a) Ato Declaratório Executivo DRF/VRA nº 2, de 16 de janeiro de 2020)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.