Ato Declaratório Executivo
DRF/RJ1
nº 143, de 29 de novembro de 2019
(Publicado(a) no DOU de 05/12/2019, seção 1, página 51)
Concede, à pessoa jurídica que menciona, habilitação para operar no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (REIDI) de que trata a Instrução Normativa SRF nº 758/2007.
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.