Ato Declaratório Executivo
DRF/VRA
nº 34, de 03 de dezembro de 2019
(Publicado(a) no DOU de 04/12/2019, seção 1, página 35)
Concede a Inscrição no Registro Especial de Engarrafador de Bebidas Alcoólicas.
##ATO INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VOLTA REDONDA - RJ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 340, inciso III, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017, publicada no DOU de 11 de outubro de 2017, e de acordo com o disposto no art. 3º da Instrução Normativa RFB n.º 1.432, de 26 de dezembro de 2013, em face do que consta no dossiê nº 10100.001855/0419-45, declara:
Art. 1º - Inscrita no REGISTRO ESPECIAL, como ENGARRAFADOR de bebidas alcoólicas, sob o nº 07105/0038, a empresa LAGOS DO VALE ALAMBIQUE LTDA, CNPJ: 28.082.108/0001-90, estabelecida na Estrada Quatis Floriano s/n Fazenda da Roma km 0 8, Município de Quatis, RJ, CEP: 27420-000, não alcançando este registro qualquer outro estabelecimento da mesma empresa.
Art. 2º - Serão comercializados os produtos abaixo discriminados, todos enquadrados na TIPI na classificação fiscal 2208.40.00:
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Produto |
Marca |
Tipo de Recipiente |
Capacidade (ml) |
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Cachaça Lagos do Vale Prata 40% VOL |
Lagos do Vale |
Garrafa |
700 |
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Cachaça Lagos do Vale Ouro 40% VOL (Amburana) |
Lagos do Vale |
Garrafa |
700 |
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Cachaça Lagos do Vale Ouro 40% VOL (Carvalho) |
Lagos do Vale |
Garrafa |
700 |
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Cachaça Lagos do Vale Ouro 40% VOL (Castanheira) |
Lagos do Vale |
Garrafa |
700 |
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Cachaça Lagos do Vale Ouro 40% VOL (Balsamo) |
Lagos do Vale |
Garrafa |
700 |
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Cachaça Lagos do Vale 40% VOL (Jequitibá) |
Lagos do Vale |
Garrafa |
700 |
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Cachaça Lagos do Vale Ouro 40% VOL (CARV/ UMBUR) |
Lagos do Vale |
Garrafa |
700 |
Art. 3º -. O estabelecimento acima deverá cumprir as obrigações previstas na IN RFB n.º 1.432, de 26 de dezembro de 2013, sob pena de cancelamento deste Registro Especial.
Art. 4º - O presente Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE CORREA LISBOA
*Este texto não substitui o publicado
oficialmente.