Ato Declaratório Executivo
SRRF09
nº 6296, de 20 de novembro de 2019
(Publicado(a) no DOU de 03/12/2019, seção 1, página 32)
Baixa de ofício de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
O COORDENADOR REGIONAL DE CADASTRO DA 9ª REGIÃO FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I do Parágrafo Único do art. 2º da Portaria SRRF09 nº 176, de 04 de abril de 2019, pelo presente ato, considerando o que consta no(s) respectivo(s) processo(s) administrativo(s) e com fundamento no art. 80-A da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e no inciso IV do art. 29 da Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018, declara:
Art. 1º BAIXADA(S) de ofício a(s) inscrição(ões) no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, em razão de estar com seu registro cancelado no respectivo órgão de registro.
Nº de Inscrição no CNPJ |
Nome |
Processo |
05.122.144/0001-34 |
COMERCIAL MANZUA LTDA |
13906.720052/2019-62 |
04.937.258/0001-70 |
COMERCIAL URUCARI LTDA |
13906.720053/2019-15 |
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.