Ato Declaratório Executivo
DRF/REC
nº 122, de 26 de novembro de 2019
(Publicado(a) no DOU de 27/11/2019, seção 1, página 58)
Declara excluído do Sistema Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte - Simples Nacional o contribuinte que menciona.
(Sem efeito pelo(a) Ato Declaratório Executivo DRF/REC nº 124, de 02 de dezembro de 2019)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.