Portaria
SE/ME
nº 11421, de 22 de novembro de 2019
(Publicado(a) no DOU de 26/11/2019, seção 2, página 18)
"Altera o art. 1º da Portaria SE/ME nº 511, de 13 de março de 2019."
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 15 da Portaria ME nº 10, de 17 de janeiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro de 2019, considerando a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019; o art. 2º do Decreto nº 6.038, de 7 de fevereiro de 2007, que institui o Comitê Gestor do Simples Nacional - CGSN, e no § 2º do art. 2º do Regimento Interno do CGSN, aprovado pela Resolução CGSN nº 1, de 19 de março de 2007, e demais informações que constam do processo nº 18220.100087/2019-11, resolve:
Art. 1º O art. 1º da Portaria SE/ME nº 511, de 13 de março de 2019, que trata da designação dos membros do Comitê Gestor do Simples Nacional - CGSN para o período de 09 de março de 2019 a 08 de março de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º
I - da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil:
a) titulares:
1) Jose Barroso Tostes Neto;
2) Frederico Igor Leite Faber;
3) Jonathan Jose Formiga de Oliveira;
4) Sandro de Vargas Serpa;
b) suplentes:
1) Moacyr Mondardo Junior;
2) Fernando Mombelli;
3) Marcos Hubner Flores;
4) Altemir Linhares de Melo.
III - dos Municípios, indicados pela Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais - Abrasf:
a) titular: Eugênio Veloso;
.............................................................................................................................." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
Nota Normas: Este ato foi originalmente publicado sem a ementa
*Este texto não substitui o publicado
oficialmente.