Port. SRRF10 nº 474/2019

Portaria SRRF10 nº 474, de 21 de novembro de 2019

(Publicado(a) no DOU de 22/11/2019, seção 1, página 111)

Multivigente Vigente Original Relacional

"Altera o artigo. 3º da Portaria SRRF10 nº 204, de 5 de fevereiro de 2018."

(Revogado(a) pelo(a) Portaria SRRF10 nº 17, de 12 de março de 2021) (Vide Portaria SRRF10 nº 17, de 12 de março de 2021)

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.