Portaria ALF/IGI nº 48, de 02 de novembro de 2019
(Publicado(a) no DOU de 06/11/2019, seção 1, página 165)  

Disciplina as rotinas operacionais a serem adotadas pelos Recintos alfandegados jurisdicionados pela Alfândega do Porto de Itaguaí.

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria ALF/IGI nº 4, de 07 de junho de 2021)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.