Solução de Consulta Cosit nº 98447, de 09 de outubro de 2019
(Publicado(a) no DOU de 24/10/2019, seção 1, página 58)  

Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 8716.31.00
Mercadoria: Semirreboque-tanque, com três eixos, concebido para transporte de combustíveis ou outras mercadorias em estado líquido, apresentado em dois modelos, sendo um compartimentado e de seção transversal cilíndrica, e outro com reservatório único de seção transversal elíptica.
Dispositivos Legais: RGI 1 e RGI 6 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016.

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.