Ato Declaratório Executivo
Decex/RJO
nº 124, de 13 de setembro de 2019
(Publicado(a) no DOU de 17/09/2019, seção 1, página 29)
Cassação da habilitação para a utilizar o regime aduaneiro especial de exportação e de importação de bens destinados às atividades de pesquisa e lavra das jazidas de petróleo e de gás natural a pessoa jurídica que menciona.
(Vide Ato Declaratório Executivo Decex/RJO nº 127, de 17 de setembro de 2019) (Anulado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo Decex/RJO nº 128, de 18 de setembro de 2019)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.