Ato Declaratório Executivo
DRF/BHE
nº 77, de 13 de setembro de 2019
(Publicado(a) no DOU de 17/09/2019, seção 1, página 27)
Cancela Registro Especial de Bebidas
(Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo DRF/BHE nº 89, de 11 de novembro de 2019)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.