Ato Declaratório Executivo
DRF/MRA
nº 16, de 06 de setembro de 2019
(Publicado(a) no DOU de 11/09/2019, seção 1, página 40)
Inclusão no Registro de Ajudantes de Despachante Aduaneiro da inscrição que menciona.
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARÍLIA, no uso das atribuições que lhe conferem do art. 340 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017, com fundamento no art. 810 do Decreto 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, e nos termos do art. 12 e parágrafo único da Instrução Normativa RFB nº 1.209, de 7 de novembro de 2011, resolve:
CPF |
NOME |
PROCESSO |
429.318.368-00 |
GABRIELA FERREIRA VIEIRA |
13831.720203/2019-01 |
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.