Portaria RFB nº 1424, de 20 de agosto de 2019
(Publicado(a) no DOU de 21/08/2019, seção 1, página 39)  

Suspende, temporariamente, os efeitos da Portaria RFB nº 226, de 7 de fevereiro de 2019.

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 1554, de 11 de setembro de 2019)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.