Ato Declaratório Executivo Cogea nº 6, de 05 de julho de 2019
(Publicado(a) no DOU de 12/08/2019, seção 1, página 29)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Revoga o inciso XVI do art. 1º do Ato declaratório Executivo Cogea nº 1, de 13 de março de 2019.

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria Cogea nº 3, de 20 de abril de 2021)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.