Ato Declaratório Executivo DRF/RJ1 nº 69, de 05 de julho de 2019
(Publicado(a) no DOU de 08/07/2019, seção 1, página 17)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Concede, à pessoa jurídica que menciona HABILITAÇÃO para operar no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (REIDI) de que trata a Instrução Normativa SRF nº 758/2007.

  (Sem efeito pelo(a) Ato Declaratório Executivo SRRF07 nº 112, de 15 de agosto de 2022)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.