Portaria SRRF09 nº 315, de 13 de junho de 2019
(Publicado(a) no DOU de 26/06/2019, seção 1, página 70)  

Altera a Portaria SRRF09 nº 857, de 23 de novembro de 2018, que dispõe sobre a simplificação de procedimentos nas operações de trânsito aduaneiro.

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria SRRF09 nº 141, de 31 de maio de 2021)   (Vide Portaria SRRF09 nº 141, de 31 de maio de 2021)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.