Ato Declaratório Executivo
DRF/JPA
nº 6, de 15 de maio de 2019
(Publicado(a) no DOU de 21/05/2019, seção 1, página 29)
Inscreve contribuinte no Registro Especial
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOÃO PESSOA, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 273, inciso XI, e 340, inciso III, da Portaria MF nº 430, de 09 de Outubro de 2017, e tendo em vista o disposto no inciso II, § 1º art. 2º da Instrução Normativa RFB nº 1432, de 26 de dezembro de 2013 e o despacho exarado no processo nº 10010.010743/0319-21 declara:
Art. 1.º - O estabelecimento da empresa JAQUES DE ARAUJO BRAZ 04777155404, inscrito no CNPJ sob n° 28.685.730/0001-92, situado na avenida Severino Cláudio, 527, GALPAO, Centro, Mari - PB, está Inscrito no Registro Especial, sob nº 04301/70, como estabelecimento produtor de bebidas alcoólicas.
Art. 2º - O estabelecimento supracitado está autorizado a engarrafar os produtos abaixo discriminados:
PRODUTO |
MARCA COMERCIAL |
CLASSIFICAÇÃO FISCAL |
TIPO DE RECIPIENTE |
CAPACIDADE |
BEBIDA ALCOOLICA MISTA |
JATOBANO, ESQUENTADINHO |
22.08.90.00 |
retornável |
970ml |
BEBIDA ALCOOLICA MISTA |
JATOBANO, ESQUENTADINHO |
22.08.90.00 |
retornável |
890ml |
BEBIDA ALCOOLICA MISTA |
JATOBANO, ESQUENTADINHO |
22.08.90.00 |
retornável |
600ml |
BEBIDA ALCOOLICA MISTA |
JATOBANO, ESQUENTADINHO |
22.08.90.00 |
retornável |
350ml |
BEBIDA ALCOOLICA MISTA |
JATOBANO, ESQUENTADINHO |
22.08.90.00 |
não retornável |
890ml |
Art. 3º - Este Registro Especial não alcança nenhum outro estabelecimento da empresa, devendo o mesmo cumprir todas as orientações contidas na Instrução Normativa SRF 1432/2013, bem como nos demais atos legais e normativos pertinentes, sob pena de cancelamento do registro especial.
Art. 4º - O presente Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação.
HAMILTON SOBRAL GUEDES
*Este texto não substitui o publicado
oficialmente.