Portaria
ALF/PGA
nº 31, de 06 de maio de 2019
(Publicado(a) no DOU de 08/05/2019, seção 1, página 59)
Altera a Portaria ALF/PGA nº 043, de 30 de abril de 2018.
O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE PARANAGUÁ, no uso da atribuição do inciso II do art. 340 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017, resolve:
Art. 1º Promover alterações na redação da Portaria ALF/PGA nº 043, de 30 de abril de 2018, publicada no DOU n.º 84, Seção 1, págs. 52, de 03/05/2018, nos seguintes termos:
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.