Ato Declaratório Executivo
DRF/SJC
nº 12, de 23 de abril de 2019
(Publicado(a) no DOU de 06/05/2019, seção 1, página 19)
Retificação
No Ato Declaratório Executivo nº 12, de 23 de abril de 2019, publicado no Diário Oficial da União nº 79, de 25 de abril de 2019, Seção 1,
Onde se lê : “CNPJ sob o nº 02.359.209/0001-30"
Leia-se “CNPJ sob o nº 02.359.209/0001-71".
*Este texto não substitui o publicado
oficialmente.