Ato Declaratório Executivo
DRF/FNS
nº 78, de 22 de abril de 2019
(Publicado(a) no DOU de 24/04/2019, seção 1, página 26)
Concede registro especial obrigatório para estabelecimento produtor de bebidas alcoólicas.
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FLORIANÓPOLIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 340, incisos III e VIII, combinado com o Artigo 270 da Portaria MF n° 430, de 09 de outubro de 2017, e considerando o disposto no art. 3o da Instrução Normativa SRF n° 1432, de 26 de dezembro de 2013, e no artigo 336 do Decreto n° 7.212, de 15 de junho de 2010, e de acordo com o processo administrativo n° 11516.724143/2018-54, declara:
Art. 1º - Inscrito no Registro Especial, como produtor de bebidas alcoólicas, sob o número 09201/0172, o estabelecimento da empresa COOPERATIVA FAMILIAR AGROINDUSTRIAL SUL CATARINENSE - COOFASUL, CNPJ n° 07.231.446/0001-76, situado à ESTR GERAL DE RIO BARRO VERMELHO, 1101, Urussanga/SC, conforme processo n° 11516. 000145/2013-40.
Art. 2° - O estabelecimento supracitado está autorizado a produzir e comercializar a granel os produtos abaixo discriminados:
Produto |
Registro do Produto no MAPA/SC |
Marca Comercial |
Classificação Fiscal |
Cachaça |
22366 00001-3 |
Velho Pilho |
2208.40.00,03 |
Cachaça |
22366 00002-1 |
Coofasul |
2208.40.00.03 |
Cachaça |
22366 0003-0 |
Cafundó da Serra |
2208.40.00.03 |
Cachaça |
000358-1.000004 |
Imigrante Prata |
2208.40.00.03 |
Cachaça |
000358.1.000008 |
Imigrante Ouro |
2208.40.00.03 |
Cachaça |
000358.1.000016 |
Cafundó da Serra Ouro |
2208.40.00.03 |
Cachaça |
000358.1.000017 |
Cafundó da Serra Prata |
2208.40.00.03 |
Cachaça |
000358.1.000018 |
Cafundó da Serra Ouro |
2208.40.00.03 |
Cachaça |
000358.1.000019 |
Cafundó da Serra Prata |
2208.40.00.03 |
Cachaça (barris de bálsamo) |
000358.1.000021 |
Imigrante |
2208.40.00.03 |
Art. 3º A presente autorização poderá ser cancelada a qualquer tempo em caso de inobservância, pela beneficiária, de qualquer dos requisitos que condicionaram a concessão do Registro Especial.
Art. 4º - Este Ato Declaratório entra em vigor na data da sua publicação.
SAULO FIGUEIREDO PEREIRA
*Este texto não substitui o publicado
oficialmente.